Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

A Paracelsus ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações brasileiras aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, você consente com as práticas descritas nesta Política. Se não concordar com qualquer parte desta Política, não utilize nossos serviços.

2. Definições (conforme art. 5º da LGPD)

• Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso, a Paracelsus.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você cria uma conta ou utiliza nossos serviços:

• Dados de identificação: Nome completo, endereço de e-mail;
• Dados de autenticação: Método de login utilizado (Google, Facebook, etc.);
• Dados de pagamento: Informações de cobrança processadas por nosso parceiro Stripe (não armazenamos dados de cartão de crédito completos);
• Dados de uso: Histórico de simulados realizados, respostas fornecidas, desempenho, preferências de estudo.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, referências de origem;
• Dados de dispositivo: Identificador único do dispositivo, resolução de tela, fuso horário;
• Cookies e tecnologias similares: Conforme descrito na Seção 8.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

4.1. Execução de Contrato (art. 7º, V)

• Criação e gerenciamento de sua conta;
• Fornecimento de simulados personalizados;
• Processamento de pagamentos e gerenciamento de assinaturas;
• Comunicação sobre serviços contratados.

4.2. Legítimo Interesse (art. 7º, IX)

• Melhoria contínua da Plataforma e dos algoritmos de geração de questões;
• Análise estatística de desempenho dos usuários;
• Prevenção de fraudes e segurança da informação;
• Envio de comunicações de marketing (com opção de opt-out).

4.3. Consentimento (art. 7º, I)

• Compartilhamento de dados com parceiros para finalidades específicas;
• Uso de cookies não essenciais;
• Envio de comunicações promocionais personalizadas.

4.4. Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II)

• Atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

5.1. Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com fornecedores que nos auxiliam na operação da Plataforma:

• Stripe: Processamento de pagamentos (sujeito à política de privacidade do Stripe);
• Provedores de hospedagem: Armazenamento de dados em servidores seguros;
• Serviços de e-mail: Envio de comunicações transacionais e promocionais;
• Provedores de IA: Geração de questões personalizadas (dados anonimizados quando possível).

5.2. Exigências Legais

Podemos divulgar seus dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para proteger nossos direitos legais.

5.3. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão e outras salvaguardas adequadas.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Prazo de Armazenamento

Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo:

• Durante a vigência da relação contratual;
• Pelo prazo legal de prescrição (geralmente 5 a 10 anos) para cumprimento de obrigações legais;
• Até que você solicite a exclusão, quando aplicável.

6.2. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC);
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Auditorias periódicas de segurança;
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à ANPD e aos afetados, conforme art. 48 da LGPD.

7. Direitos dos Titulares (art. 18 da LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: Ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento;
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp +55 11 91130-4040. Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias, conforme art. 18, §3º da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo.

8.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança);
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma;
• Cookies de funcionalidade: Permitem lembrar suas preferências e escolhas;
• Cookies de publicidade: Utilizados para exibir anúncios relevantes (com seu consentimento).

8.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desabilitação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

9. Dados de Menores de Idade

A Plataforma não é direcionada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, conforme art. 14 da LGPD.

Caso identifiquemos que coletamos dados de menores sem o devido consentimento, tomaremos medidas para excluir tais informações o mais rápido possível.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Notificaremos sobre alterações substanciais através de aviso destacado na Plataforma ou por e-mail.

A versão atualizada entrará em vigor imediatamente após sua publicação. Recomendamos que você revise esta Política regularmente.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre a Paracelsus, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 11 91130-4040

12. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• E-mail do DPO: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 91130-4040
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h